Instrução Normativa SGP 15
De 14/11/2025
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Gestão e Governo Digital |
| Tipo de Atos Normativos: | Instrução |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 28 |
| Data da Assinatura: | 12/11/2025 |
| Data de Publicação: | 14/11/2025 |
| Ementa: | A Subsecretaria de Gestão de Pessoas, órgão central do Sistema de Administração de Pessoal, conforme o inciso V do artigo 18, do Anexo I, do Decreto nº 69.052, de 14-11-2024, alterado pelo Decreto nº 69.506, de 30-04-2025, objetivando orientar sobre procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal, no tocante à concessão do ABONO DE PERMANÊNCIA, a que se refere o artigo 28 da LC nº 1.354, de 06-3-2020, com a redação dada pela LC nº 1.361, de 21-10-2021, combinado com o parágrafo único do artigo 3º, das Disposições Transitórias da LC nº 1.361/2021. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Decreto nº 69.052, de 14-11-2024; Decreto nº 69.506, de 30-04-2025; LC nº 1.354, de 06-3-2020; LC nº 1.361, de 21-10-2021; LC nº 1.361/2021; Instruções SGGD/SGP nºs 08/2025 e 13/2025. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Instrução Normativa SGP 15_2025-11-14 |