Resolução PGE 39
De 15/07/2025
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Procuradoria Geral do Estado |
| Tipo de Atos Normativos: | Resolução |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 5 |
| Data da Assinatura: | 14/07/2025 |
| Data de Publicação: | 15/07/2025 |
| Ementa: | Substitui o Anexo I da Resolução PGE nº 41, de 11 de outubro de 2024. |
| Palavras-Chaves: |
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| Referências para situação: | Altera o Anexo I da Resolução PGE nº 41, de 11 de outubro de 2024. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Resolução PGE 39_2025-07-15 |