Resolução PGE 81
De 18/11/2025
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Procuradoria Geral do Estado |
| Tipo de Atos Normativos: | Resolução |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 12 |
| Data da Assinatura: | 17/11/2025 |
| Data de Publicação: | 18/11/2025 |
| Ementa: | Substitui o Anexo I da Resolução PGE nº 41, de 11 de outubro de 2024. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Portaria CEETEPS-GDS nº 4263, de 09 de janeiro de 2025; Portaria CEETEPS-GDS nº 4258, de 6 de janeiro de 2025. |
| Referências para situação: | Altera a Resolução PGE nº 41, de 11 de outubro de 2024. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Resolução PGE 81_2025-11-18 |