Portaria SEB-MEC 116
De 27/08/2025
| Esfera: | Federal (D.O.U.) |
| Estrutura Federal: | Ministério da Educação |
| Tipo de Atos Normativos: | Portaria |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Seção 1 |
| Página: | 64 |
| Data da Assinatura: | 25/08/2025 |
| Data de Publicação: | 27/08/2025 |
| Ementa: | Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Educação, com a finalidade de reunir e sistematizar subsídios e recomendações para a implementação da Lei nº 14.837, de 8 de abril de 2024, que altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares - SNBE, visando a universalizar a biblioteca escolar em todas as instituições de ensino públicas do Brasil. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Lei nº 14.837, de 8 de abril de 2024; Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010; Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Portaria SEB-MEC 116_2025-08-27 |
