Encerra o calendário operacional do Programa Pé-de-Meia referente ao ano de 2024 e dá outras providências.
Palavras-Chaves:
Ensino público
Ministério da Educação
Pagamento
Programa Pé-de-Meia
Citações:
Portaria MEC nº 84, de 7 de fevereiro de 2024; Portaria MEC nº 861, de 23 de agosto de 2024; Portaria MEC nº 470, de 25 de junho de 2025; Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024; Portaria MEC nº 83, de 7 de fevereiro de 2024.