Portaria SEDUC 73
De 30/04/2025
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Educação |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Gabinete do Secretário |
| Tipo de Atos Normativos: | Portaria |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 92 |
| Data da Assinatura: | 28/04/2025 |
| Data de Publicação: | 30/04/2025 |
| Ementa: | Dispõe sobre a expansão e conversão de jornada do Programa Ensino Integral - PEI no âmbito da Rede Estadual de Ensino de São Paulo e dá outras providências |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014; Lei Estadual nº 16.279, de 8 de julho de 2016; Lei Federal nº 14.934, de 13 de abril de 2024. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Resolução SEDUC 73_2025-04-30 |