Resolução SGGD 50
De 26/11/2025
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Gestão e Governo Digital |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Gabinete do Secretário |
| Tipo de Atos Normativos: | Resolução |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 47 |
| Data da Assinatura: | 24/11/2025 |
| Data de Publicação: | 26/11/2025 |
| Ementa: | Institui o Módulo “Demandas Judiciais” e estabelece diretrizes, normas e procedimentos para sua utilização no cumprimento de obrigações de fazer decorrentes de decisões judiciais. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Decreto nº 69.506, de 30 de abril de 2025; Decreto nº 69.052, de 14 de novembro de 2024; Resolução SGGD nº 07, de 26 de fevereiro de 2025; Resolução SGGD nº 32, de 02 outubro de 2024; Decreto nº 69.540, de 2025. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Resolução SGGD 50_2025-11-26 |