Resolução SGGD 58
De 22/12/2025
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Gestão e Governo Digital |
| Tipo de Atos Normativos: | Resolução |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 60 |
| Data da Assinatura: | 18/12/2025 |
| Data de Publicação: | 22/12/2025 |
| Ementa: | Estabelece normas complementares ao cumprimento do Decreto nº 67.641, de 10 de abril de 2023, que instituiu o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo - SEI/SP. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Decreto nº 67.641, de 10 de abril de 2023. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Resolução SGGD 58_2025-12-22 |