Resolução SGGD 60
De 17/12/2025
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Gestão e Governo Digital |
| Tipo de Atos Normativos: | Resolução |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 31 |
| Data da Assinatura: | 15/12/2025 |
| Data de Publicação: | 17/12/2025 |
| Ementa: | Dispõe sobre os instrumentos de gestão e acompanhamento das contratações públicas no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Decreto nº 69.052, de 14 de novembro de 2024; Decreto nº 67.799 de 13 de julho de 2023;Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020; Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Resolução SGGD 60_2025-12-17 |